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    Responsabilidade Fiscal em São Paulo

    SANCIONADO PROJETO QUE DÁ MAIORES GARANTIAS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PAULISTANA No dia 26 de maio de 2021, o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou o PL 177/2021. A nova Lei 17.557/21, entre outros assuntos, aprimora o PAF – Processo Administrativo Fiscal e determina que os atuais cargos de Subsecretário da Receita Municipal e da […] Ler mais

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    NOTA DE PESAR

    Bruno Covas foi um jovem que soube honrar os valores da boa política, que muito contribuiu para a valorização da Administração Tributária Municipal. É uma perda que entristece não só São Paulo, mas todo o Brasil. Era um político da nova geração, que ajudaria muito o País. Aos familiares e amigos, a AFIMERJ deseja que […] Ler mais

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    Afimerj solicita suspensão do concurso em São José do Vale do Rio Preto/RJ.

    Afimerj apresentou, no dia 30/11/2020, representação ao Ministério Público do Estado do Rio Janeiro  para que promova, com os instrumentos jurídicos que entender cabíveis, a suspensão do concurso público realizado pela Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto/RJ, Edital 001/2020, referente ao cargo de Fiscal de Tributos, o qual está exigindo, indevidamente, a […] Ler mais

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    Afimerj solicita suspensão do concurso em Carmo/RJ.

    Afimerj apresentou, no dia 30/11/2020, representação ao Ministério Público do Estado do Rio Janeiro  para que promova, com os instrumentos jurídicos que entender cabíveis, a suspensão do concurso público realizado pela Prefeitura de Carmo/RJ, Edital 001/2020, referente ao cargo de Fiscal Tributário, o qual está exigindo, indevidamente, a escolaridade mínima de Ensino Médio Completo, até […] Ler mais

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    Atualização Cadastral: A base de uma boa Administração Tributária.

    Através do trabalho dos Auditores Fiscais Tributários Municipais, com o cruzamento de dados cadastrais fornecidos pela Receita Federal do Brasil, é possível identificar Micro Empreendedores Individuais (MEI), ou até empresas, domiciliados em sua respectiva cidade, que não possuem registro municipal. Ao serem identificados, as autoridades fiscais têm o poder-dever de increvê-los de ofício. Lembrando que […] Ler mais

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    AFIMERJ solicita ajuda/doação aos municípios de Cambuci e Região.

    Os moradores de Cambuci e região, no Noroeste Fluminense, estão sofrendo com consequências da forte chuva que atingiu a região nesta terça-feira (17/11/2020). Estamos nos mobilizando na tarefa de arrecadar doações (alimentos, roupas, água potável, produtos de higiene pessoal) que serão destinadas às famílias atingidas. Segue abaixo locais de apoio e doação: CAMBUCI: Escola Estadual […] Ler mais

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    Após representação da AFIMERJ, MPRJ solicita a formalização de um TAC na Administração Fazendária de Tanguá/RJ.

    Sabe-se que a falta de uma Administração Fazendária bem estruturada, valorizada e eficiente gera uma diminuição na arrecadação municipal, o que equivale uma renúncia de receita, em virtude do aumento da sonegação e evasão fiscal, impactando, negativamente, não só na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população (saúde, educação, segurança pública, entre outros), como também […] Ler mais

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    Afimerj solicita suspensão do concurso em Cabo Frio.

    Afimerj apresentou, no dia 29/10/2020, representação ao Ministério Público do Estado do Rio Janeiro  para que promova, com os instrumentos jurídicos que entender cabíveis, a suspensão do concurso público realizado pela Prefeitura de Cabo Frio/RJ, Edital 003/2020, referente ao cargo de Fiscal Fazendário, o qual está exigindo, indevidamente, a escolaridade mínima de Ensino Médio Completo, […] Ler mais

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    MPRJ inicia Procedimento Administrativo na Administração Tributária de Rio das Ostras.

    Após representação da Afimerj, Promotoria de Justiça de Coleta Coletiva de Rio das Ostras abre Procedimento Administrativo para acompanhar as metas de arrecadação, bem como as medidas de combate à sonegação fiscal, de cobrança da dívida ativa e dos créditos executáveis pela via administrativa, a fim de propor medidas para dar eficiência a essas políticas, […] Ler mais

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    Administração Tributária, a base de uma boa Gestão.

    Hoje, também, dia 16/10/2020, como representante da AFIMERJ – Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Rio de Janeiro, tive a honra de conversar com os amigos e Candidato a Prefeito e Vice-prefeito de Rio Bonito, Leandro Pereira Netto (Peixe) e José Américo dos Santos (Meco), respectivamente. Tivemos a oportunidade de escutar […] Ler mais

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    Proposta da Afimerj aos candidatos a Prefeito

    Hoje, dia 16/10/2020, como representante da AFIMERJ – Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Estado de Janeiro, tive a honra de conversar com o Candidato a Prefeito de Rio Bonito, Aécio Moura (PSL). Conforme nosso objetivo, demonstramos a importância de uma Administração Tributária bem estruturada e valorizada, onde sugerimos diversas medidas […] Ler mais

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