“NOTA PÚBLICA | ANAFISCO
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal – ANAFISCO, vem consignar seu agradecimento ao apoio recebido da Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Rio de Janeiro – AFIMERJ ao projeto “SIMPLIFICA JÁ”.
Tal projeto nasceu de debates e reuniões entre nossa entidade com o Fórum dos Secretários de Finanças da Frente Nacional de Prefeitos, a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF, a Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT, o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – SINAFRESP, a Associação das Empresas de Serviços Contábeis – AESCON, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – SESCON, e a Central Brasileira do Setor de Serviços – CEBRASSE (entidade que representa mais de 800.000 empresas) e tem ainda o apoio formal de diversas outras entidades, dentre as quais citamos a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, a União os Vereadores do Brasil – UVB, a Associação dos Procuradores do Município de São Paulo – APMSP, a Associação dos Auditores Fiscais do Município de São Paulo – AAFIT, o Instituto nacional de Defesa em Processo Administrativo – INDEPAD, a Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais – FENALEGIS.
O ‘SIMPLIFICA JÁ” busca superar as divergências entre os diversos agentes, tais como as decorrentes de 1) desequilíbrios de carga tributária que surgem entre os setores econômicos; 2) déficits fiscais e riscos à autonomia de entes federados, 3) potencial aumento de carga tributária geral, queda da demanda e desemprego nos setores que mais empregam; 4) aumento da complexidade do sistema, no curto e longo prazos, na medida em que se propõe a instituição de dois sistemas tributários em paralelo por anos, afetando, ainda mais, a competitividade das empresas nacionais em um mundo globalizado; todos efeitos colaterais de propostas disruptivas de reforma tributária hoje em debate na Câmara.
Nesse sentido, o ‘SIMPLIFICA JÁ” visa racionalizar, conferir mais transparência e equidade ao sistema tributário, no curto prazo, sem postergar, por anos, a simplificação tão almejada pela sociedade.
Trata-se de proposta séria e factível, consubstanciada na emenda 144 à PEC 110/2019, de autoria do Senador Major Olímpio, apoiada em manifestações públicas de prefeitos (os representantes dos Municípios) e/ou por cartas abertas de Secretários de Finanças Municipais, uma delas subscrita nominalmente por 25 Secretários de Fazenda de Capitais.
Desta forma, sentimo-nos honrados com a apoio ao “SIMPLIFICA JÁ” formalizado pela AFIMERJ, nesta data.
Brasília, 11 de setembro de 2020
Cassio Vieira Presidente ANAFISCO”
