É com muito orgulho que a AFIMERJ divulga o excelente trabalho realizado pelo Vinícius, Auditor Fiscal do Município de Araruama/RJ. “Foi com esse livro que dei o primeiro passo para o estudo minucioso referente aos Royalties do petróleo. Indicação de um servidor da ANP, após longa reunião. Que orgulho que eu tenho desse trabalho. Foi […] Ler mais
A pedido da AFIMERJ, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo solicitou ao GAESF/MP, Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária, apuração da estrutura da Administração Tributária de Nova Friburgo. Segue abaixo cópia do nosso pedido. A Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais […] Ler mais
Após decisão em Assembleia Geral, realizada no dia 09/06/2020, a AFIMERJ decidiu em se filiar à ANAFISCO A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO é entidade de classe de âmbito nacional que visa a defesa das garantias, direitos e interesses dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito […] Ler mais
Dentro de um plano geral de revisão de benefícios, a Receita Federal elaborou estudo, enviado ao Congresso Nacional, visando uma redução de quase R$50 Bilhões em renúncia de receita. Dentre elas, o estudo prevê mudanças no Simples Nacional, com a redução do limite máximo de faturamento admitido no Simples, que passaria dos atuais R$4,8 milhões […] Ler mais
Superior Tribunal de Justiça: (…) 6. A instalação de decodificadores e antenas utilizados para a recepção do sinal da TV por assinatura configura um serviço acessório de assistência técnica (item 14.02 da lista anexa à LC n. 116/2003) realizado diretamente pela operadora, ou por empresa terceirizada, ao consumidor que não tem condições técnicas ou contratuais […] Ler mais
Relembrando Jurisprudência ainda em vigor: Superior Tribunal de Justiça: DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS NO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA A COBRANÇA DE IPTU INDIVIDUALIZADO. O fisco, verificando a divisão de imóvel preexistente em unidades autônomas, pode proceder às novas inscrições de IPTU, ainda que não haja prévio registro das novas unidades em cartório […] Ler mais
Introdução Compete aos Municípios instituir imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de seus direitos a sua aquisição. Assim está definido o imposto, no art. 156, II, da Constituição Federal. […] Ler mais
Pergunta: Empresa de turismo que faz excursão para fora do Município e depois retorna, com ônibus próprio, recolhe ICMS ou ISS? O valor cobrado dos turistas (passageiros) engloba todo o passeio, incluindo refeições e ingressos em teatros e shows. O CNAE da empresa é o 7912-1/00. Resposta: O CNAE 7912-1/00 trata de operadoras de turismo. […] Ler mais
Estarão debatendo sobre esse importante tema no II Seminário de Gestão Tributária Municipal: Leonardo Menezes (TCE/RJ), Henrique Diniz (GAESF MP/RJ), Leonardo Pacheco Salazar (AFIMERJ), Lucas Morais ( FENAFIM) e Rafael Aguirrezábal (ANAFISCO). Leonardo Menezes é Bacharel em Direito e Pós Graduado em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis, Ex-Advogado Tributarista, atualmente é Auditor de […] Ler mais
Em reunião com o Presidente da Câmara de Tanguá (Playboy), a Afimerj apresentou um pedido de reestruturação da Administração Tributária do município. Foi discutido, entre o Ilustre Presidente da Casa e o Presidente da Associação, a necessidade de aumento da arrecadação própria (ISS, IPTU e ITBI), modernização da Secretaria de Fazenda, Lei de Reestruturação da […] Ler mais
Anafisco ( Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal) e a Afimerj ( Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Rio de Janeiro) ingressaram junto ao TCE-RJ um pedido de exclusividade do exercício das atividades de fiscalização dos impostos e outros tributos dos Municípios do Rio de Janeiro por […] Ler mais
O I Seminário de Gestão Tributária Municipal da Afirmerj terá como tema central as “ações para incremento da arrecadação municipal”, e será realizado no dia 20 de setembro de 2018, na cidade Niterói/RJ, reunindo auditores e fiscais tributários municipais, secretários, prefeitos, procuradores municipais e outros servidores atrelados à administração tributária municipal, para discussão de assuntos […] Ler mais